Boletim do conselho de anúncios eróticos grátis


Lei.855, de - Dispõe sobre padrões técnicos de qualidade nutricional, a serem seguidos pelas lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, particulares e da rede pública.
Lei.463, de - Proíbe a distribuição, fornecimento, oferta e comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos revendedores de combustíveis (Postos de Gasolina) localizados em perímetros urbanos.
Lei.537, de - Isenção do relações de casais japonesas pagamento de pedágio para pessoas com doenças graves e degenerativas em tratamento de saúde fora do município de seu domicílio.
Lei.623, de - Criação do Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços do Estado do Paraná.
Lei.005, de - Dispõe sobre a fixação de placas informativas nos estabelecimentos comerciais contendo o número telefônico de atendimento do procon-PR.Lei.648, de - Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução integral e em espécie do troco ao consumidor de bens e serviços nos estabelecimentos situados no Estado.Lei.852, de - Proíbe a cobrança prévia de taxa para cadastramento de curriculum vitae em agências de empregos, inclusive as virtuais, no âmbito do Estado, conforme específica.Lei.964, de - Concede desconto de 50 (cinqüenta por cento) em Eventos Culturais Artísticos para doadores de sangue.Lei.925,.Lei.005, de - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que mantém guichês em terminais rodoviários e aeroportos, bem como os estabelecimentos bancários de disponibilizarem cadeira de rodas e dá outras providências.Lei.062, de - Altera a Lei.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, visando à disponibilização de banheiros químicos adaptados.Lei.169, de - Altera a ementa e o art.Lei.229, de - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, nas áreas que antecedem as portas que possuem dispositivo de travamento eletrônico, no âmbito do Estado do Paraná.Lei.138, de - Assegura prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos e na execução dos atos e diligencias em que figure pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.Lei.271, de - Dispõe sobre fornecimento de cadeira de rodas para deficientes físicos e idosos, nos estabelecimentos que especifica.



Lei.983, de - Estabelece sanções administrativas a quem adquirir, transportar, estocar, distribuir ou revender produtos combustíveis em desconformidade com normas do órgão regulador.
Lei.752, de - Dispõe que as instituições financeiras no âmbito do Estado do Paraná deverão informar a todos os consumidores, anteriormente a prestação dos serviços tarifados, em caixas eletrônicos, telefone ou internet, o valor da cobrança.
Não é coincidência que esses ataques tenham se intensificados na semana em que aconteceu a audiência de conciliação na ação que discute a união estável que mantive.Lei.443, de - Dispõe sobre a afixação de cartazes em estabelecimentos que vendam se procura casal em guanajuato bebidas alcoólicas e cigarros no Estado do Paraná e dá outras providencias.Lei.502, de - Assegura a matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora em escola pública próxima de sua residência.Lei.677, de - Proíbe a cobrança de valores adicionais sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.Lei.147, de - Obriga os hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres a afixarem cartazes com as exigências legais para hospedagem de crianças e adolescentes.Lei.051, de - Estabelece a obrigatoriedade de as farmácias incluírem bula magistral em medicamentos manipulados.Lei.981, de - Proíbe os postos de combustíveis a abastecerem com Gás Natural Veicular veículos que não apresentarem o selo garantidor para o seu uso.

Lei.350, de - Determina a obrigatoriedade de instalação de anteparo de vidro ou material similar, acima dos balcões de buffets em restaurantes.
Lei.450, de - Institui o selo verde para identificar produtos que não causem danos ao meio ambiente.


[L_RANDNUM-10-999]
Sitemap