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23 de abril de 2013.
Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão Benin Legal desde 2009 18 Não.
Origem da proibição das relações homossexuais editar editar código-fonte Considerando que várias civilizações antigas admitiam a homossexualidade em suas culturas 12 fica pouco claro porque a homossexualidade e a transgeneridade foram tão proibidas no mundo ocidental entre os séculos XV.(24 de maio de 2017).Kiribati Masculina ilegal; Feminina legal Não.Consultado em 14 de fevereiro de 2008 ml a b c d e f g h i j «state-sponsored homophobia A world survey of laws: Criminalisation, protection and recognition of same-sex love» (PDF).ONU Legal desde 2014 Legal desde 2017 99 Legal desde 2014 Bane algumas discriminações Mudança de sexo legal Portugal Legal entre 1852 e 1886 e novamente desde 1982 Ass.ONU Pacte página para procurar parceiro venezuela civil de solidarité desde 1999 Legal desde 29 de maio de 2013.Tuvalu Masculina ilegal Feminina legal Não.Segundo couto (1999 14 a primeira cirurgia, que prefere chamar de adequação sexual, realizada no Brasil foi em 1971 pelo.ONU União Civil desde 2009 Bane algumas discriminações anti-gay Liechtenstein Legal desde 1989 UN decl.Page 25 of Not tickling Mugabes fancy, Tribune, October 24, 1997 Lesotho travel advice, British Foreign and Commonwealth Office.



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Concatenando essas reivindicações de direitos, destacam-se, portanto: O direito à vida, independente de orientação sexual, identidade de gênero e identidade sexual, etc.
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Não (Proibido constitucionalmente) Não Sem dados Sim, proíbe algumas discriminações anti-gays.(Atualmente há proposta de descriminalização) Costa Rica Legal desde 1971 Sem dados (Acontece em alguns casos) Não é aplicável.Banido constitucionalmente em 2006.43 Legal desde Legal desde 2010.13 Contudo, a questão da transexualidade permaneceu obscura por muitos anos além, evoluindo significativamente apenas nos últimos 30 anos.Sem dados Comores Ilegal.Procriação Médica Assistida - Legalizada a todas as mulheres, independentemente da orientação sexual, a 13 de Maio de 2016.Sem dados Líbia Ilegal (Penalidade: Multa e/ou até 5 anos de detenção).


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